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Componente de Apoio à Família
 
 

Nos termos das recentes alterações legislativas decididas pelo MEC - Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, e Despacho n.º 9265-B/2013, de 12 de julho e publicado a 15 de julho -, no ano letivo 2013|2014 as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF), serão preferencialmente implementadas pelas autarquias e continuarão, na EBPN, a ser implementadas pela Junta de Freguesia dos Olivais.

As atividades a realizar em cada ano letivo são delineadas conjuntamente pelo Vogal do Pelouro da Educação, Conselhos Executivos das Escolas e respetivas Associações de Pais, em harmonia com os programas pedagógicos dos Agrupamentos para cada ano letivo.

Estas atividades são ministradas por monitores, nos períodos de Acolhimento, do Prolongamento, das Interrupções Letivas e Férias Escolares, tendo início no estabelecimento de ensino no primeiro dia útil de Setembro e encerrando no último dia útil do mês de Julho.

As crianças nestes períodos são recebidas pelos monitores e realizam atividades de tempos livres durante a sua permanência na escola.

Horários do CAF:

Período / Nível de Ensino / Horário
Acolhimento Crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo 08h00 às 09h00
Prolongamento Crianças do Pré-Escolar 15h30 às 19h00
Crianças do 1º Ciclo 17h30 às 19h00
Interrupções Letivas e Férias Escolares Crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo 08h00 às 19h00

Inscrições:

As inscrições devem ser feitas diretamente na Junta de Freguesia do Parque das Nações.

Documentos necessários:

  • Formulário de inscrição preenchido e assinado (disponível aqui)
  • Fotografia do educando
  • Cartão de Cidadão das crianças e encarregados de educação
  • Declaração da segurança social com data de emissão de julho ou agosto de 2014 (apenas nos casos sujeitos a reduções)

Nota: Os encarregados de educação das crianças do Pré-Escolar (AAAF) que desejem o Extra-prolongamento das atividades (entre as 17h30 e as 19h) devem apresentar também uma declaração da entidade patronal referindo a impossibilidade de recolha da criança às 17h30.

A informação detalhada deve ser consultada no Regulamento da Componente de Apoio à Família, que se encontra disponível em http://jf-parquedasnacoes.pt/

 

 
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