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Resumo Reunião com CML - 2 de Julho
 
 
 
 

Na passada quarta-feira, dia 2 de julho, teve lugar nos Paços do Conselho da Câmara Municipal de Lisboa uma reunião entre a Dr.ª Graça Fonseca, Vereadora da Educação da CML, e a Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada Parque das Nações (APEPN).

Na referida reunião foram abordados vários temas de interesse comum, com particular destaque para a necessidade urgente de início das obras da 2.ª Fase da Escola Básica Integrada Parque das Nações (EBIPN) e a situação referente às três turmas do 1.º ano do 2.º Ciclo no próximo ano letivo.

Sobre a 2.ª Fase da EBIPN, a Sr.ª Vereadora declarou, uma vez mais, a plena disponibilidade da CML para executar a obra, tendo mesmo apresentado o ofício enviado ao Sr. Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, Dr. José Alberto Moreira Duarte, no passado mês de abril e ao qual, até ao momento, ainda não obteve qualquer resposta.

Nesse ofício, a CML formaliza a disponibilidade para executar a obra, tal com teria sido já anteriormente discutido entre ambos, numa reunião realizada em março de 2014, tendo, na altura, sido do Sr. Diretor Geral a iniciativa de propor um acordo de colaboração entre a CML e a DGEstE que possibilitasse dar início urgente à execução da obra. Nesse ofício, de forma a possibilitar a concretização formal desse acordo, a Sr.ª Vereadora solicitava um conjunto de esclarecimento e de elementos necessários para o desenvolvimento da situação mas que até hoje ainda aguardam resposta por parte da DGEstE.

Tratam-se, no essencial, de questões relacionadas com o financiamento da obra, a responsabilidade pelo trabalho de revisão de projeto que é exigido pela nova lei agora em vigor e alguns esclarecimentos relativamente a eventuais ónus ou encargos aplicáveis à propriedade do novo edifício.

Fomos informados pela Sr.ª Vereadora que a CML, na perspetiva de uma resolução célere da situação, apresentou à DGEstE duas alternativas para desenvolvimento da situação -serem as duas entidades cocontratantes, ficando a DGEstE com a responsabilidade de executar os pagamentos diretamente ao empreiteiro e a CML de gerir a execução da obra ou, em alternativa, ficando a DGEstE com a responsabilidade de transferir parcialmente o dinheiro da obra para a CML, de forma a cumprir os procedimentos legais que permitem iniciar a obra.

A CML não pode executar a obra só por si, mesmo que o queira fazer, uma fez que não é sua a responsabilidade e a legitimidade para o fazer.

Existe terreno, projeto, verba orçamentada pelo MEC e disponibilidade da CML para executar a obra; uma vez mais, ficamos com a convicção de que o que falta é vontade política por parte do Governo em resolver um problema que afeta todos os moradores e trabalhadores no Parque das Nações.

Há já mais de um ano que a APEPN tem vindo, de forma insistente e continuada, a solicitar a realização de reuniões junto do Ministério, da Secretaria de Estado, da Direção Geral e da Delegação Regional, mas, até à presente data, não obtivemos qualquer resposta por parte de nenhuma destas entidades, o que não abona nada em relação à sua boa fé neste processo e revela uma atitude totalmente autista relativamente aos problemas com que nos debatemos na EBPN e uma total indisponibilidade para dialogar com os pais e encarregados de educação do Parque das Nações.

No que diz respeito à situação das três turmas do 1.º ano do 2.º Ciclo no próximo ano letivo, embora tendo presente que este é um assunto sobre o qual a CML não tem qualquer capacidade de intervenção, não quisemos deixar de reportar todas as preocupações dos pais e encarregados de educação sobre esta matéria, bem como a posição assumida por eles e pela APEPN de que não aceitamos que as crianças residentes no Parque das Nações tenham que abandonar o seu bairro para continuar os seus estudos por falta de cumprimento dos compromissos com a construção da 2.ª Fase da sua Escola e, igualmente, falta da procura atempada de uma solução adequada para o problema que tenha em consideração as suas necessidades.

Foi assumido pela Sr.ª Vereadora que, em face da solução que vier a ser proposta pelas entidades responsáveis – DGEstE, DRLVT e AEEQ – a CML estará disponível para avaliar a possibilidade de intervir e colaborar na minimização dos eventuais problemas que daí possam vir a decorrer.

Não podemos deixar de agradecer publicamente a disponibilidade que a Sr.ª Vereadora Graça Fonseca sempre tem demonstrado em prontamente nos receber, ao contrário das várias entidades da Administração Central e Regional, e a forma aberta e transparente com que nos vai colocando ao corrente dos desenvolvimentos nas várias matérias relativas à EBPN.

 
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